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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 44, de 01 de setembro de 1993

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.

Data
1 de setembro de 1993
Número
44
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 17, de 25 de julho de 1995

    Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.