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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 766, de 07 de outubro de 2025

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 453 de 24 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Turiúba.

Data
7 de outubro de 2025
Número
766
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 767, de 07 de outubro de 2025

    Autoriza o Município de Turiúba a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.