Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 64, de 29 de dezembro de 1989
Dá nova redação ao inciso I do artigo da Lei nº 41/85.
- Data
- 29 de dezembro de 1989
- Número
- 64
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 41, de 03 de dezembro de 1985Autoriza a Prefeitura Municipal a doar um lote de terreno.