Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar um lote de terreno.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 63, de 29 de dezembro de 1989Dá nova redação ao inciso I do art. da Lei nº 41/85.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 64, de 29 de dezembro de 1989Dá nova redação ao inciso I do artigo da Lei nº 41/85.