Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 16, de 02 de agosto de 1988
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber, por doação integral, do Governo do Estado de São Paulo.
- Data
- 2 de agosto de 1988
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 27, de 18 de outubro de 1988Dá nova redação ao item II do artigo 4º da Lei nº 34/87, de 06/11/1987, e da Lei nº 16/88, de 23/08/1988.