Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 423, de 03 de novembro de 2014
Dispõe sobre alteração do artigos 52 e 53 da Lei nº 132/2005 - Lei do IPREMT.
- Data
- 3 de novembro de 2014
- Número
- 423
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 132, de 10 de novembro de 2005Dispõe sobre assistência social, aposentadoria e pensão aos servidores e fundações públicas.