Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 132, de 10 de novembro de 2005
Dispõe sobre assistência social, aposentadoria e pensão aos servidores e fundações públicas.
- Data
- 10 de novembro de 2005
- Número
- 132
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 423, de 03 de novembro de 2014Dispõe sobre alteração do artigos 52 e 53 da Lei nº 132/2005 - Lei do IPREMT.