Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 361, de 20 de novembro de 2013
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
- Data
- 20 de novembro de 2013
- Número
- 361
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 693, de 07 de março de 2023Dispõe sobre alteração da Lei nº 361/2013.