Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 693, de 07 de março de 2023
Dispõe sobre alteração da Lei nº 361/2013.
- Data
- 7 de março de 2023
- Número
- 693
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 361, de 20 de novembro de 2013Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.