Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 58, de 02 de abril de 2002
Altera a lei nº 22/98 de 7 de julho de 1998.
- Data
- 2 de abril de 2002
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 22, de 07 de julho de 1998Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para as ações de Vigilância Sanitária.