Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 22, de 07 de julho de 1998
Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para as ações de Vigilância Sanitária.
- Data
- 7 de julho de 1998
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 58, de 02 de abril de 2002Altera a lei nº 22/98 de 7 de julho de 1998.