Câmara Municipal de Taquaral (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E/OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 362, de 23 de novembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 841, de 11 de março de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.