Câmara Municipal de Taquaral (SP)
MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 545 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2021
Autoria: Jefferson Alexandre dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 545, de 10 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.