Câmara Municipal de Taquaral (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O § 8º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 545, de 10 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.