Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 07 DE MAIO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 12, de 07 de maio de 1997DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DE EXAME MÉDICO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.