Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DE EXAME MÉDICO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 305, de 06 de outubro de 2006DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 07 DE MAIO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.