Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DÁ ALTERAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2011
Autoria: Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 240, de 09 de junho de 2005DÁ CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.