Câmara Municipal de Taquaral (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAQUARAL A CUSTEAR COM DESPESAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DE ENSINO MÉDIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 27, de 25 de novembro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 279, de 05 de maio de 2005DÁ ALTERAÇÃO N ALEI MUNICIPAL Nº 224, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 753, de 08 de agosto de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 224, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS DESPESAS DE TRASNPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DE ENSINO MÉDIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.