Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Cria o Estatuto dos Servidores Municipais de Taguaí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 29 de março de 2010"Altera a redação dos artigos 122 e 124 da Lei Municipal nº 547/92, de 2 de Dezembro de 1992."
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 25 de outubro de 2018"Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 547/92 de 02 de Dezembro de 1992, que "Cria o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taguaí"."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 05 de julho de 2019Revoga os artigos 34, 35, 36 e 37 da Lei 547/1992 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais Taguaí.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2019Revoga o artigo 74 da Lei Municipal 547/1992 (Estatuto dos Servidores Municipais de Taguaí), regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever os casos de concessão de gratificação por exercício de função de confiança e dá outras providências.