Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 152, de 22 de fevereiro de 2024Institui o Programa Aluguel Social no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.