Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Institui o Programa Aluguel Social no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2024
Autoria: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 22, de 21 de fevereiro de 2017INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.