Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI 540, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 540, de 13 de outubro de 1989REGULAMENTA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.