Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Ato da Mesa nº 4, de 08 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a atualização do valor da cesta de Natal, nos termos da Lei Municipal n.º 133, de 19 de dezembro de 2022.
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 4
- Publicação
- 8 de dezembro de 2025 · Portal da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 133, de 19 de dezembro de 2022Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de São José do Barreiro e dá outras providências.