Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 05 de junho de 1991
Acrescenta Parágrafo único, ao Artigo 202, das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município.
- Data
- 5 de junho de 1991
- Número
- 1
- Publicação
- 5 de junho de 1991 · Portal da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SÃO PAULO.