Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 15 de setembro de 2011Dá nova redação a Artigos do Regimento Interno que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 05 de junho de 2025Dá nova redação ao artigo 146 e ao § 1º do artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 05 de junho de 2025Dá nova redação ao inciso I do artigo 115 da Resolução Nº 01 (um), de 11 (onze) de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 06 de abril de 2026Acrescenta o Artigo 131-A à Resolução nº 01 (um), de 11 (onze) de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP), para regulamentar o regime de apresentação, processamento, transparência e controle das emendas parlamentares de execução obrigatória.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.