Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
FICA ANULADA, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, A LEI Nº 301, DE 24 DE 9 DE 1962, PASSANDO A VIGORAR, PLENAMENTE, A LEI Nº 112, DE 20-12-1951
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 112, de 20 de dezembro de 1951DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS E RESPECTIVO ARRUAMENTO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 301, de 24 de setembro de 1962PASSAM A FAZER PARTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL TÔDAS AS INSTALAÇÕES PARA FORNECIMENTO D'ÁGUA, CONSTRUÍDAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.