Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 112, de 20 de dezembro de 1951
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS E RESPECTIVO ARRUAMENTO
- Data
- 20 de dezembro de 1951
- Número
- 112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 424, de 26 de dezembro de 1963FICA ANULADA, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, A LEI Nº 301, DE 24 DE 9 DE 1962, PASSANDO A VIGORAR, PLENAMENTE, A LEI Nº 112, DE 20-12-1951