Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 23, de 15 de abril de 1993
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N°516 , DE 27 DE JUNHO DE 1991".
- Data
- 15 de abril de 1993
- Número
- 23
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 516, de 27 de junho de 1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.