Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 359, de 20 de fevereiro de 1959
ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANOS OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, MURADOS OU ABERTOS.
- Data
- 20 de fevereiro de 1959
- Número
- 359
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 144, de 21 de outubro de 1952MODIFICA A LEGISLARÃO SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.