Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 144, de 21 de outubro de 1952
MODIFICA A LEGISLARÃO SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
- Data
- 21 de outubro de 1952
- Número
- 144
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 359, de 20 de fevereiro de 1959ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANOS OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, MURADOS OU ABERTOS.