Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)

Lei Ordinária nº 403, de 30 de agosto de 1996

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ITEM DA TABELA B, INTEGRANTE DA LEI Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.994.

Data
30 de agosto de 1996
Número
403
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.