Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 283, de 14 de junho de 1995"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II NO ARTIGO 7° DA LEI N° 217 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 403, de 30 de agosto de 1996DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ITEM DA TABELA B, INTEGRANTE DA LEI Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 312, de 04 de junho de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E ACRESCENTA A TABELA C DO ANEXO I DA MESMA LEI".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 415, de 23 de dezembro de 1999"CRIA NA AUTARQUIA MUNICIPAL - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA -FAE, EMPREGOS PÚBLICOS DE ACORDO COM O QUADRO CONSTANTE DO ANEXO I DA PRESENTE LEI".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 14 de janeiro de 2005“CRIA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE”
Alterado(a) pelo(a)
“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 01/94 DE 08/12/1994, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.767, de 27 de janeiro de 2006“CRIA NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 01/94, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994, A TABELA “C” E CRIA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DO ANEXO I DA LEI Nº 217, DE 06/12/1994 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 01/94 DE 08/12/1994”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 11 de novembro de 2008AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR ASSISTENTE, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.404, de 11 de novembro de 2008AUMENTA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 20 (VINTE) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.448, de 03 de dezembro de 2013“AUMENTA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE JARDINEIRO, 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS E 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE VIGIA, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI N.º 217/94 E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, 02 (DUAS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 01 (UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, 02 (DUAS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 05 (CINCO) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 01 (UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE JARDINEIRO, 03 (TRÊS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS E 01(UMA) VAGA DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGIA, CONSTANTES DAS TABELAS “A” E “B” DO ANEXO I DA LEI N.º 448/2000, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.449, de 03 de dezembro de 2013“AUMENTA 28 (VINTE E OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 28 (VINTE E OITO) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000, ALTERADA PELA LEI Nº 745/2001, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.750, de 03 de dezembro de 2014Cria os cargos, em comissão, ocupados, exclusivamente, por servidor de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014“CRIA OS CARGOS, EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO- FAE”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.797, de 10 de fevereiro de 2015“CRIA 40 (QUARENTA) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.994 DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.083, de 17 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE, DE QUE TRATA A LEI 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.216, de 07 de novembro de 2017"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, OCUPADO EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR CONCURSADO, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADE ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE, DE QUE TRATA A LEI N° 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994, E ALTERA A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.217, de 07 de novembro de 2017"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE, DE QUE TRATA A LEI N° 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.400, de 11 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE, DE QUE TRATA A LEI N° 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.622, de 18 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a criação de vagas em cargos efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994, e altera o texto do Inciso II, §2º, Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.484, de 14 de janeiro de 2005.