Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 163, de 25 de junho de 1980
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER A PARTICULAR,POR PRAZO FIXO OU INDETERMINADO ,TERENOS NO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL''.
- Data
- 25 de junho de 1980
- Número
- 163
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.545, de 26 de maio de 2009ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.