Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.845, de 09 de maio de 2.006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 06 de maio de 2006"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO ARQUIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"