Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2023
Autoria: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.162, de 22 de junho de 2023Dispõe sobre as alterações da Lei nº 5.136, de 12 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.399, de 29 de janeiro de 2025Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD.