Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Dispõe sobre alterações na redação do Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1.991, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 516, de 27 de junho de 1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.