Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2018
Autores: Fernando Betti, Gérson Araújo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.511, de 12 de julho de 2019Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.979, de 31 de março de 2022Altera o Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018 e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMSJBVISTA nº 5.596, de 05 de janeiro de 2026Cria o Anexo V na Lei Municipal nº 383, de 28 de março de 1996; institui e extingue Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista; reajusta os valores das Funções Gratificadas constantes do referido Anexo; e dá outras providências.