Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias previstas na Lei Municipal n.º 1.304, de 27 de maio de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.304, de 27 de maio de 2025Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.