Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.331, de 15 de junho de 2026Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias previstas na Lei Municipal n.º 1.304, de 27 de maio de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.