Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Regulamenta a lei federal nº 13.460, de 26 de julho de 2017. Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salmourão e cria o Conselho de Usuários.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2019
Autoria: Wesley Barbosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 01 de novembro de 2017CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.