Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2004Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 13 de abril de 2005Altera o regimento interno da Câmara Municipal de Salmourão
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 25 de março de 2015ALTERA ARTIGOS E PARAGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 26 de junho de 2025Altera artigos que tratam do envio, tramitação, discussão e votação dos projetos que fazem parte do processo legislativo orçamentário.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 11 de março de 2026Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para instituir subseção específica sobre a tramitação e o acompanhamento das emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 11 de março de 2026Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão para estabelecer o voto aberto como regra, disciplinar a eleição da Mesa Diretora e ajustar procedimentos internos.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 10 de novembro de 2026Altera os arts. 276-B e 302 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, para permitir a fixação dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura e o mandato subsequentes.