Câmara Municipal de Salmourão (SP)
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS NO VALOR DE R$ 50,00
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 783, de 01 de abril de 2003INCORPORA AO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL O ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 775/2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.