Câmara Municipal de Salmourão (SP)
INCORPORA AO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL O ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 775/2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 775, de 10 de dezembro de 2002AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS NO VALOR DE R$ 50,00
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.