Câmara Municipal de Salmourão (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO NO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 824, de 29 de junho de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2.º E 3.° DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 20 DE MAIO DE 2.002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.