Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Lei nº 824, de 29 de junho de 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2.º E 3.° DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 20 DE MAIO DE 2.002.
- Data
- 29 de junho de 2005
- Número
- 824
- Publicação
- 29 de junho de 2005 · Afixação
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 763, de 20 de maio de 2002AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO NO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO