Câmara Municipal de Salmourão (SP)
REGULAMENTA TODO E QUALQUER PARCELAMENTO DE TERRAS (SOLO) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.000, de 01 de outubro de 2012DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL 795, DE 10/12/2003, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE SOLO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.