Câmara Municipal de Salmourão (SP)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL 795, DE 10/12/2003, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE SOLO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2012
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 795, de 10 de dezembro de 2003REGULAMENTA TODO E QUALQUER PARCELAMENTO DE TERRAS (SOLO) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.