Câmara Municipal de Salmourão (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 871, de 03 de maio de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 863/2006
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.