Câmara Municipal de Salmourão (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 863/2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 863, de 20 de novembro de 2006CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.