Câmara Municipal de Salmourão (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 867/2007
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 867, de 22 de março de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.